Eu --, portador(a) do CPF nº --, residente e domiciliado(a) em --, afirmo que estou ciente dos termos contidos conforme itens listados abaixo:
1. Plano
O plano que vou aderir é o Plano para Atendimentos Online. Estou ciente de que nesse plano não pagarei taxa mensal fixa, apenas um percentual de 15% sobre o valor de cada atendimento para a Psicoabc. Esta porcentagem se aplica apenas sobre os atendimentos a pacientes intermediados pela Psicoabc e que tenham sido efetivamente realizados.
1.1. Capacidade para cadastrar-se
O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como psicólogo se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia (CRP) da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Psicoabc, os usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma.
Ao acessar ou utilizar a Psicoabc, o psicólogo assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por psicólogo. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só psicólogo, a Psicoabc reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos psicólogos, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Psicologia. Além disso, não serão aceitos como psicólogos, profissionais que não possuam registro no Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia.
2. Cadastro e responsabilidade pelas informações
Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horários disponíveis e data de agendamento na Plataforma da Psicoabc, sem precisar, necessariamente, incluir quaisquer dados.
O cadastro do psicólogo será realizado diretamente na Plataforma ou por formulários de propriedade da Psicoabc, mediante o preenchimento dos dados pessoais e profissionais solicitados pela Psicoabc.
Após o cadastro efetivado na Plataforma, o psicólogo é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas, e mantê-las atualizadas (inclusive os seus horários disponíveis para marcação de consultas) enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Psicoabc. Os Usuários da Psicoabc garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
A Psicoabc não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos psicólogos. Entretanto, a Psicoabc se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3. Da aprovação do cadastro
O envio do formulário de cadastro do psicólogo não confere necessariamente na sua automática inclusão na Plataforma. A Psicoabc trabalha com análise curricular e se reserva o direito de aceitar ou não a inclusão do perfil do psicólogo na plataforma.
3.1. Recadastramento
(i) O Psicólogo que já fez parte da Psicoabc em momentos anteriores mas que teve seu cadastro removido do site – seja uma remoção ocorrida por solicitação do próprio Psicólogo ou por decisão da Psicoabc; e/ou (ii) O Psicólogo que solicitou a interrupção de sua inclusão no site após ter sido aprovado na análise curricular.
Para os dois casos listados acima, o psicólogo só poderá ter o seu perfil reincluído/reativado no site após 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do descadastramento anterior. E, ainda, também estará sujeito a reanálise curricular, sendo que a Psicoabc se reserva o direito de aceitar ou não a sua reinclusão/reativação.
4. Dos pagamentos
Estou ciente de que na primeira consulta de cada paciente que a Psicoabc lhe indicar, o valor da consulta será pago pelo paciente à Psicoabc, que por sua vez reterá o valor correspondente a 15% e repassará o valor correspondente a 85% ao psicólogo no fechamento mensal. O Psicólogo deverá possuir conta bancária de sua titularidade para a Psicoabc enviar os recursos necessariamente via transferência PIX.
Estou ciente de que a Psicoabc fará as transferências de recursos ao psicólogo exclusivamente via chave PIX, sendo portanto necessário que o psicólogo tenha chave PIX de sua titularidade.
Estou ciente de que a cada consulta que eu realizar aos pacientes que tenham surgido pela intermediação da Psicoabc, deverei pagar uma taxa de 15% sobre o valor da consulta realizada enquanto durar o tratamento/relacionamento do psicólogo com o paciente.
4.1. Estou ciente de que as demais consultas referentes à continuidade do tratamento dos pacientes que tenham surgido pela intermediação da Psicoabc serão pagas pelo paciente diretamente ao Psicólogo, que por sua vez repassará à Psicoabc, a título de taxa administrativa, o valor correspondente a 15% sobre o valor de cada consulta realizada, no fechamento mensal que se dará até o dia 10 do mês subsequente.
5. Avaliação dos psicólogos
Estou ciente de que a Psicoabc solicita feedbacks automáticos aos pacientes. A Psicoabc incentiva os Usuários/Pacientes a oferecer feedback de avaliação subjetiva de seus psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.
Nas solicitações de feedback, o paciente será convidado a avaliar o psicólogo em quesitos como atenção, pontualidade e ambiente virtual (notas de 1 a 5), além de um espaço aberto para comentários.
5.1. Solicitação automática de feedback quando o paciente interrompe o tratamento: quando o sistema identifica que o paciente descontinuou o tratamento, envia até 3 solicitações de feedback em dias alternados, por e-mail, WhatsApp, ligação telefônica e/ou SMS. Nessa modalidade as respostas não são públicas. Caso seja identificado bypass, o psicólogo será imediatamente notificado.
5.2. Solicitações automáticas de feedback após realização de algumas consultas: de tempos em tempos a Psicoabc também enviará solicitações de feedback com link para o paciente, visando o constante aprimoramento dos serviços.
6. Fatores de ranqueamento no site e sanções
Estou ciente dos fatores de ranqueamento na ordem/lista dos psicólogos que aparecem no site da Psicoabc, que consideram, entre outros: duração média do relacionamento com o paciente, força do perfil do psicólogo, velocidade na ciência sobre pacientes novos, não desmarcar a primeira consulta agendada, manutenção de horários disponíveis atualizados, avaliação do cliente, velocidade de confirmação das sessões de acompanhamento, e não recusar injustificadamente atendimentos.
6.2. Bypass: quando identificado que o psicólogo está dando seguimento ao tratamento do Usuário/Paciente sem comunicar e/ou atualizar a Psicoabc para agendamento e/ou realização das sessões, a Psicoabc entrará em contato com o profissional e poderá rescindir o contrato.
6.3. Ausência e qualidade das respostas: a ausência ou falta de qualidade nas respostas por parte do Psicólogo às mensagens da Psicoabc poderá implicar na não disponibilização de horários no perfil do psicólogo ou até mesmo no descadastramento do Psicólogo na plataforma, sem prévio aviso.
6.4. Recusar atendimentos que estejam em conformidade com o perfil do psicólogo no site poderá ocasionar em advertência ou até mesmo na suspensão do contrato, uma vez que é obrigação do psicólogo manter o seu perfil sempre atualizado.
6.5. Do canal de mensagens da Plataforma: o Psicólogo está ciente de que as comunicações realizadas através dos canais oficiais da Psicoabc (incluindo o canal de mensagens entre paciente/visitante e psicólogo) podem ser monitoradas pelo sistema da Psicoabc, com o objetivo de garantir segurança, qualidade e conformidade com este Termo. Não é permitido, nesse canal, o compartilhamento de dados de contato pessoal (telefone, e-mail, redes sociais) nem a combinação de atendimento, pagamento ou agendamento fora da Plataforma. Mensagens que violem esta regra poderão ser bloqueadas, e o profissional poderá ser notificado, conforme descrito na seção 6.2.
7. Recibos, relatórios e notas fiscais
Estou ciente de que a emissão de recibos, notas fiscais e relatórios para os pacientes é de responsabilidade do próprio psicólogo.
8. Uso de imagem e voz
O próprio psicólogo escolherá a imagem/foto que constará no seu perfil profissional no site da Psicoabc, desde que estejam em conformidade com a política da Psicoabc. Enquanto o perfil do profissional estiver ativo na plataforma, a imagem/foto do profissional permanecerá associada ao seu perfil.
Estou ciente e autorizo o uso da minha imagem e voz pela Psicoabc, para fins de divulgação, publicidade e promoção dos serviços psicológicos oferecidos pela clínica, em caráter definitivo e gratuito, constando em fotos, vídeos, áudios e materiais digitais.
As imagens e voz poderão ser exibidas de forma parcial ou total em campanhas publicitárias, publicações institucionais, apresentações, mídias digitais, redes sociais, site da clínica, eventos online e demais materiais de comunicação, inclusive com fins comerciais, sempre relacionados às atividades da clínica, sem limitação de tempo ou quantidade de vezes.
Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos autorais, conexos ou qualquer outro, em razão do uso da minha imagem e voz nos termos aqui estabelecidos, ciente de que a autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa por escrito.
9. Recursos para atendimentos
Estou ciente de que devo manter recursos de internet adequados e de qualidade para a realização de atendimentos por videochamada (consultas online) e que os aplicativos através dos quais serão realizadas as consultas por vídeo são criptografados (como WhatsApp, Skype, Google Meet, Zoom entre outros).
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